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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 17:25
Simon, sobre a lei da Ficha Limpa: "Queira Deus que o Supremo acerte"
O senador espera que o Supremo Tribunal Federal decida que a lei já vale para as eleições deste ano.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 14:01
TSE decide que Lei da Ficha Limpa é aplicável às eleições gerais deste ano
O TSE firmou entendimento no sentido de que a Lei é aplicável para as eleições gerais deste ano
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 16:20
Ophir: recursos já eram esperados e não vão desnaturar a Lei "Ficha Limpa"
tentativa de brecar, ainda que momentaneamente, a Lei Ficha Limpa, já eram esperados.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 17:45
Ficha Limpa: ministro suspende aplicação da lei para senador condenado em 2ª instância
Este recurso começou a ser julgado na Segunda Turma do STF em novembro do ano passado, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 15:41
Sarney diz a Ophir que vai "apadrinhar" o projeto Ficha Limpa no Senado
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que vai "apadrinhar" o substitutivo do projeto de lei popular 518/2009.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2018 - 10:11
STF mantém aplicação da Ficha Limpa a políticos condenados antes de 2010 por abuso de poder
aplicação da lei. Na sessão, Luiz Fux, presidente do TSE, disse que medida anularia julgamento.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 15:35
TSE libera "fichas-sujas "
Aproximadamente um terço dos políticos barrados pela Ficha Limpa conseguiram reverter a decisão no TSE
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2022 - 16:08
STF julga ação que quer afrouxar rigor da Lei da Ficha Limpa
Julgamento de ADI está prevista para acontecer amanhã; especialista comenta alteração.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 17:15
OAB critica fala de Gilmar Mendes sobre Lei da Ficha Limpa: não é postura de magistrado
Para o presidente da OAB, Cláudio Lamachia, o ministro Gilmar Mendes "deveria reconhecer e apoiar todas as iniciativas que aperfeiçoam o sistema eleitoral".
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 13:00
PEC aplica limites da Lei da Ficha Limpa à contratação de servidores públicos
As limitações impostas pela LC nº 135/2010 também poderão orientar a contratação de servidores públicos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 14:00
MPF impugna mais de 4 mil candidatos pela Lei da Ficha Limpa
TSE começa analisar recursos de ações julgadas nos TREs
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 10:45
As brechas na Lei da Ficha Limpa nas eleições pelo país
Ministério Público lança cruzada para barrar ao menos 360 políticos das eleições deste ano, mas tropeça em legislação nova e sem jurisprudência
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 14:00
Lei da Ficha Limpa poderá valer também para cargos comissionados no Senado
Critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa deverão ser observados para o preenchimento de
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 13:45
Aplicação da Lei da Ficha Limpa não exige condenação criminal definitiva
Plenário rejeitou recurso apresentado por um vereador, o qual pretendia a reeleições nas eleições deste ano. Ele já foi condenado por tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 18:10
TRE decide mais uma vez em favor da Lei da Ficha Limpa
O MPF criou uma força tarefa para cassar, revogar ou suspender liminares, concedidas aos candidatos para suspender a inelegibilidade pela rejeição de contas pelos Tribunais de Contas
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 18:20
Aprovada aplicação da Lei da Ficha Limpa para cargos públicos efetivos e comissionados
A PEC que foi aprovada pela CCJ e deverá ser submetida a dois turnos de votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 10:17
Lei da Ficha Limpa não deve ser aplicada às Eleições 2010
Políticos eleitos barrados pela lei em 2010 poderão assumir. Voto de Luiz Fux foi decisivo na liberação
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 10:45
Ex-deputado capixaba ajuíza nova ação contra Lei da Ficha Limpa
Ele também ataca o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sua interpretação.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 11:25
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 18:11